REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPURÁ.

 

Publicado em: 10/06/2020 21:16 | Fonte/Agência: Japura Prev | Autor: Japura Prev

Whatsapp

 

O Japurá Prev compôs a minuta de um anteprojeto de reforma da previdência, nos termos da Emenda Complementar nº 103. Trata-se de uma PEC que alterará e adicionará novos dispositivos à Lei Orgânica Municipal num primeiro momento e sequentemente será realizada a adequação do estatuto da Previdência e levado a efeito projetos de leis complementares que tratam das aposentadorias especiais (deficientes, insalubres) e previdência complementar. Nos próximos dias será apresentado ao Prefeito Municipal e sua equipe de finanças e economia acompanhado de um estudo atuarial que apresente três cenários de resultado, levando em consideração a taxação de aposentados e pensionistas de valores que ultrapassem 1,2 e três salário mínimo nacional. A previsão é que o projeto definitivo seja entregue ao legislativo até o final do mês de junho deste ano e seja aprovado até o final do mês de setembro de 2020.

ACESSE AQUI